Política de Privacidade do gbg9

1 Identificação do Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade é aplicável aos serviços prestados pelo gbg9, operadora responsável pela plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço eletrônico https://gbg9.cam (doravante denominada "gbg9", "Plataforma", "Controladora" ou simplesmente "nós").

O gbg9 atua como Controlador de Dados Pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo o responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma.

Para todas as questões relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) por meio do e-mail [email protected], identificando no assunto a natureza da solicitação.

2 Dados Pessoais Coletados

O gbg9 coleta dados pessoais do Usuário por diferentes meios e em diferentes momentos da relação contratual. A seguir, descrevemos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, links clicados, funcionalidades acessadas;
• Dados de localização: país e estado aproximados, inferidos a partir do endereço IP;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos utilizados, valor de apostas, ganhos e perdas, tempo médio de sessão;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O gbg9 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades a seguir, sempre de forma compatível com as bases legais aplicáveis:

• Operação da Plataforma: criação e gestão da conta do Usuário, autenticação, acesso aos serviços e processamento de apostas e jogos;
• Processamento de Pagamentos: processamento de depósitos e saques via Pix, TED, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
• Verificação de Identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação do cliente conforme determinações da SPA e da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção a Fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas, lavagem de dinheiro e outras condutas proibidas;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas de proteção do jogador;
• Atendimento ao Cliente: prestação de suporte ao Usuário via Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail, em português;
• Comunicações: envio de notificações sobre a conta, atualizações de segurança, promoções e novidades, sempre com possibilidade de cancelamento fácil;
• Cumprimento Legal e Regulatório: atendimento a obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo a LGPD, Lei 14.790/2023 e determinações da SPA;
• Melhoria dos Serviços: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimoramento contínuo da experiência da Plataforma.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo gbg9 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário — operação da conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados tratados para atender exigências da SPA, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e demais autoridades reguladoras;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e proteção dos direitos e interesses legítimos do gbg9 e de seus usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e marketing direto — o Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao uso dos serviços essenciais;
• Proteção da vida (art. 7º, VII): dados tratados no âmbito das ferramentas de jogo responsável para proteção da saúde e bem-estar do Usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O gbg9 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes circunstâncias, sempre com adoção de medidas de segurança adequadas:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam em nosso nome para prestação de serviços específicos, incluindo:

• Processadores de pagamento (Pix, TED, Mercado Pago, PicPay) — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) — para entrega dos jogos contratados;
• Fornecedores de serviços de tecnologia, hospedagem e segurança da informação;
• Empresas de verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Ferramentas de análise e monitoramento de desempenho da Plataforma.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais em conformidade com a LGPD e exclusivamente para as finalidades determinadas pelo gbg9.

5.2 Autoridades Públicas e Regulatórias

O gbg9 compartilhará dados pessoais com autoridades públicas, reguladoras ou judiciais sempre que exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou determinação da SPA, COAF, Receita Federal ou outra autoridade competente brasileira. Este compartilhamento é realizado em cumprimento de obrigação legal e independe do consentimento do Usuário.

5.3 Proibição de Venda de Dados

O gbg9 não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de Usuários para terceiros com fins publicitários ou de marketing de terceiros. Esta é uma proibição absoluta e permanente.

6 Armazenamento e Retenção de Dados

6.1 Local de Armazenamento

Os dados pessoais dos Usuários são armazenados em servidores seguros, com controles de acesso baseados em privilégio mínimo, autenticação multifatorial para administradores e monitoramento contínuo de segurança.

6.2 Prazos de Retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo gbg9 pelos seguintes prazos:

• Dados cadastrais e de conta: pelo período de vigência da relação contratual e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentação da SPA;
• Dados de navegação e logs de acesso: até 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), prorrogáveis mediante ordem judicial;
• Documentos KYC: pelo período de vigência da conta acrescido de 5 (cinco) anos;
• Dados de comunicações de suporte: 2 (dois) anos a partir da data do atendimento.

7 Medidas de Segurança da Informação

O gbg9 adota medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados pessoais sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifatorial (MFA) para acesso administrativo aos sistemas;
• Controle de acesso por perfil — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de intrusão, acessos suspeitos e anomalias de segurança;
• Auditorias periódicas de segurança por equipe interna e, quando aplicável, por especialistas externos independentes;
• Plano de resposta a incidentes estruturado para resposta rápida a eventuais violações de dados.

Embora o gbg9 adote todas as medidas razoáveis de segurança, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é 100% invulnerável. Recomendamos ao Usuário que adote senhas fortes, únicas, e não as compartilhe com terceiros.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O gbg9 utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da Plataforma e coletar informações analíticas agregadas. Abaixo, descrevemos os tipos de cookies utilizados:

8.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da Plataforma. Permitem autenticação, manutenção de sessão, e proteção contra CSRF (Cross-Site Request Forgery). Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma — quais páginas são mais visitadas, tempo de permanência e possíveis erros. As informações são agregadas e anonimizadas, utilizadas exclusivamente para melhoria contínua do serviço.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Armazenam preferências do Usuário, como idioma selecionado, configurações de notificação e personalizações de interface. Contribuem para uma experiência mais personalizada.

8.4 Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar as configurações de cookies pelo painel de preferências do próprio navegador. Observe que a desativação de cookies não essenciais pode afetar determinadas funcionalidades da Plataforma.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente para fins de hospedagem e entrega de jogos pelos provedores parceiros internacionais.

O gbg9 garante que quaisquer transferências internacionais de dados pessoais são realizadas em conformidade com os requisitos do art. 33 da LGPD, adotando salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os parceiros envolvidos.

10 Como Exercer seus Direitos como Titular

O Usuário pode exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD a qualquer momento, por meio dos seguintes canais de atendimento do gbg9, todos operando em português:

• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma — resposta imediata na maioria dos casos;
• WhatsApp: atendimento via aplicativo de mensagens em português — tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos;
• Telegram: canal exclusivo de suporte e comunicações;
• E-mail: [email protected] — para solicitações mais complexas que requeiram análise detalhada.

O gbg9 compromete-se a responder a todas as solicitações de exercício de direitos no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da solicitação completa, conforme determinado pela LGPD. Em casos de maior complexidade, este prazo poderá ser prorrogado mediante comunicação prévia ao titular.

Para solicitações que envolvam dados sensíveis ou de alto impacto (como eliminação de conta e dados), poderá ser solicitada verificação de identidade prévia para garantir a segurança do processo.

11 Proteção de Menores de Idade

O gbg9 é uma plataforma de entretenimento adulto, destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos, processamos nem armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

O processo de cadastro inclui verificação de data de nascimento e, no âmbito do KYC, confirmação da maioridade por documento oficial com foto. Caso identifiquemos que um menor de idade forneceu dados à Plataforma, todas as informações serão imediatamente eliminadas e a conta encerrada.

Pais e responsáveis legais que identifiquem o acesso de menores à Plataforma devem comunicar imediatamente nosso suporte pelo e-mail [email protected] para as providências cabíveis.

12 Links para Sites de Terceiros

A Plataforma gbg9 pode eventualmente conter links ou referências a sites de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à Plataforma gbg9 e aos dados tratados pelo gbg9.

O gbg9 não tem controle sobre as práticas de privacidade e proteção de dados de sites de terceiros e não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por esses sites. Recomendamos que o Usuário leia as políticas de privacidade de quaisquer sites de terceiros que visitar.

13 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários (violação de dados, acesso não autorizado, vazamento), o gbg9 adotará as seguintes medidas:

• Contenção imediata do incidente e avaliação do impacto;
• Comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo previsto pela LGPD — 2 (dois) dias úteis contados do conhecimento do incidente;
• Comunicação direta aos Usuários afetados em prazo razoável, com descrição clara do ocorrido, dados envolvidos e medidas adotadas;
• Adoção de medidas corretivas para mitigar os efeitos do incidente e prevenir recorrências.

14 Alterações desta Política de Privacidade

O gbg9 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação (especialmente regulamentações complementares à LGPD emitidas pela ANPD), em nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou mediante aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor. Alterações decorrentes de obrigação legal poderão ter vigência imediata.

A data da "última atualização" indicada no topo desta página reflete sempre a versão mais recente do documento. Recomendamos que o Usuário consulte esta Política periodicamente.

15 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

16 Disposições Finais

16.1 Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pela Lei nº 14.790/2023 e demais normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas online.

16.2 Foro Competente

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.3 Reclamações à ANPD

Caso o Usuário considere que suas solicitações de exercício de direitos não foram atendidas de forma adequada, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD, acessando o site oficial da ANPD em gov.br/anpd.

16.4 Integração com os Termos de Uso

Esta Política de Privacidade integra e complementa os Termos e Condições de Uso do gbg9, formando, em conjunto com estes, o acordo completo entre o Usuário e o gbg9 quanto ao tratamento de dados pessoais. Em caso de conflito entre os documentos, prevalecerão as disposições desta Política no que concerne à privacidade e proteção de dados.