Termos e Condições de Uso — gbg9

1 Definições

Para os fins deste instrumento, as expressões abaixo terão os seguintes significados, independentemente de estarem no singular ou no plural:

• "Plataforma": o sítio eletrônico gbg9.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e interfaces disponibilizados ao Usuário.
• "gbg9" ou "Operadora": a empresa responsável pela operação, manutenção e gestão da Plataforma.
• "Usuário": qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma, mediante fornecimento de dados cadastrais.
• "Saldo": valor monetário em Reais Brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para utilização em apostas e jogos.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela Operadora, sujeito a condições específicas de liberação e saque.
• "Serviços": apostas esportivas, jogos de cassino online, cassino ao vivo, crash games, slots e demais modalidades disponíveis na Plataforma.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018).
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade e de conformidade do Usuário com os requisitos legais e regulatórios aplicáveis.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma gbg9, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e as demais políticas aplicáveis, que integram este instrumento por referência.

A aceitação é formalizada no momento em que o Usuário conclui o processo de cadastro ou, alternativamente, quando utiliza quaisquer dos Serviços disponíveis, o que ocorrer primeiro.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o gbg9 relativamente ao uso dos Serviços, substituindo quaisquer acordos, representações ou entendimentos anteriores, orais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

3 Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os Serviços do gbg9, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente ou estar localizado no território da República Federativa do Brasil;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e em situação regular perante a Receita Federal;
• Possuir plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em programas de autoexclusão ativos, seja no gbg9 ou em qualquer sistema regulatório aplicável;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar em primeiro grau de funcionário ou sócio da Operadora.

3.2 Criação de Conta

Cada Usuário pode possuir apenas uma única Conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas é expressamente proibida e sujeita às sanções previstas na Seção 9 deste documento.

Durante o cadastro, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O Usuário é inteiramente responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua Conta.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de endereço, e-mail ou dados bancários devem ser comunicadas ao suporte do gbg9 no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados da ocorrência da mudança.

4 Verificação de Identidade (KYC)

O gbg9 adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998, com alterações da Lei nº 12.683/2012) e as regulamentações da SPA.

4.1 Documentos Exigidos

Poderá ser solicitada ao Usuário, a qualquer tempo, a apresentação dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho;
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante da chave Pix ou titularidade da conta bancária informada para saques;
• Selfie com o documento de identidade, quando solicitado pelo time de compliance.

4.2 Prazos e Restrições

O prazo para envio da documentação solicitada é de 72 (setenta e duas) horas contadas da notificação. Durante o período de verificação pendente, saques poderão ser temporariamente suspensos até a conclusão do processo. O gbg9 reserva-se o direito de encerrar contas que não concluam o processo KYC dentro do prazo estipulado.

5 Depósitos e Saques

5.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O gbg9 aceita os seguintes métodos de depósito e saque: Pix, TED bancário, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank, Banco do Brasil e USDT (Tether). Métodos disponíveis podem variar conforme atualizações operacionais.

5.2 Depósitos

• Depósitos via Pix são creditados em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• O valor mínimo de depósito é definido na página de caixa da Plataforma e pode ser alterado sem aviso prévio;
• Depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da Conta — são proibidos depósitos em nome de terceiros;
• O gbg9 reserva-se o direito de recusar ou devolver depósitos que não atendam aos requisitos de conformidade.

5.3 Saques

• Pix: processado em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna, 24h/7d;
• TED bancário: processado em 1 a 2 horas em dias úteis, no horário de 9h às 17h (Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: processado em até 30 minutos após aprovação;
• USDT: sujeito ao tempo de confirmação da rede blockchain.

Saques somente serão processados para contas em nome do próprio Usuário titular. O gbg9 não realiza saques para contas de terceiros em nenhuma hipótese. Poderá ser exigida a conclusão do processo KYC antes da liberação do primeiro saque.

5.4 Restrições e Limites

Limites mínimos e máximos de depósito e saque são definidos pela Operadora e exibidos na interface de caixa. O gbg9 reserva-se o direito de ajustar esses limites conforme avaliação de risco e conformidade regulatória.

6 Bônus e Promoções

O gbg9 poderá oferecer bônus e promoções aos seus Usuários, os quais estarão sempre sujeitos a termos e condições específicos divulgados na própria promoção. Em caso de conflito entre os termos gerais desta seção e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos.

6.1 Regras Gerais de Bônus

• Bônus não são sacáveis diretamente — estão sujeitos a requisitos de apostas (rollover) antes da conversão em saldo sacável;
• Os requisitos de rollover, prazos de validade e jogos elegíveis são definidos nos termos de cada promoção específica;
• O gbg9 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou violação destes Termos;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados sem aviso prévio;
• Cada Usuário tem direito a uma única utilização por promoção, salvo disposição contrária nos termos específicos.

7 Apostas Esportivas

7.1 Modalidades Disponíveis

O gbg9 oferece apostas de quota fixa em diversas modalidades esportivas, incluindo futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Campeonatos Estaduais, Premier League, La Liga, Champions League e demais competições), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports e outros esportes conforme disponibilidade.

7.2 Regras de Apostas

• Apostas confirmadas são finais e irrevogáveis, salvo cancelamento do evento pela entidade organizadora;
• Em caso de cancelamento, suspensão ou adiamento de evento por período superior a 48 horas, as apostas serão canceladas e o valor apostado devolvido;
• Erros evidentes nas odds (odds claramente incorretas por erro operacional) não serão honrados e as apostas serão canceladas com devolução do valor apostado;
• O gbg9 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento ou mercado conforme avaliação de risco;
• Apostas ao vivo (In-Play) podem ser suspensas a qualquer momento durante o evento por motivos operacionais.

7.3 Liquidação de Apostas

A liquidação das apostas seguirá os resultados oficiais divulgados pelas entidades organizadoras dos eventos. Resultados provisórios, extraoficiais ou de transmissões não oficiais não serão utilizados para liquidação. O prazo de liquidação pode variar conforme a disponibilidade dos resultados oficiais.

8 Jogos de Cassino

O gbg9 disponibiliza jogos de cassino fornecidos por provedores licenciados e certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, Hacksaw Gaming, Push Gaming e Spinomenal, entre outros.

8.1 Jogo Justo e RNG

Todos os jogos de cassino virtual utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios de teste independentes. Os resultados são imprevisíveis, imparciais e não podem ser influenciados pela Plataforma ou pelo Usuário. As percentagens de retorno ao jogador (RTP) são auditadas e divulgadas pelos respectivos provedores.

8.2 Crash Games e Jogos Especiais

Jogos como Aviator, Mines e Spaceman são fornecidos por provedores certificados e utilizam algoritmos de comprovação de justiça (provably fair) que permitem ao Usuário verificar a aleatoriedade de cada resultado. O gbg9 não interfere nos algoritmos dos jogos fornecidos por terceiros.

8.3 Responsabilidade do Usuário

O Usuário é o único responsável pelas decisões tomadas durante o jogo. O gbg9 não garante ganhos, não possui influência sobre os resultados e não assume qualquer responsabilidade por perdas decorrentes da atividade de jogo.

9 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas, sujeitas a suspensão imediata de conta, cancelamento de saldo e retenção de ganhos, além das medidas legais cabíveis:

• Criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário (contas duplicadas);
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou no processo KYC;
• Uso da Plataforma por menores de 18 anos ou em nome de terceiros;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita utilizando a Plataforma como veículo;
• Abuso de bônus e promoções, incluindo o uso de contas de terceiros para acumular vantagens indevidas;
• Manipulação, hackeamento ou tentativa de comprometer a integridade técnica da Plataforma;
• Uso de bots, scripts automatizados, softwares de terceiros ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a Plataforma;
• Conluio com outros jogadores para obter vantagem indevida em jogos ou apostas;
• Qualquer tentativa de manipulação de resultados de eventos esportivos.

10 Encerramento de Conta

10.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua Conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte do gbg9. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados de acordo com as regras padrão. Saldos de bônus não liberados serão cancelados sem direito a devolução.

10.2 Por Iniciativa do gbg9

O gbg9 reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar a Conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Não conclusão do processo KYC dentro do prazo estabelecido;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

11 Jogo Responsável

O gbg9 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção dos jogadores vulneráveis. Apostas devem ser encaradas como entretenimento, nunca como fonte de renda.

11.1 Ferramentas Disponíveis

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de apostas: limite máximo de valor apostado por período;
• Tempo de pausa (Time-Out): suspensão temporária da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento definitivo ou por prazo determinado da conta, com impossibilidade de reabertura durante o período.

11.2 Sinais de Alerta

Se você reconhecer algum dos sinais abaixo, considere utilizar as ferramentas de jogo responsável ou buscar ajuda profissional:

• Apostar com dinheiro destinado a despesas essenciais;
• Mentir para familiares sobre atividades de apostas;
• Sentir necessidade de aumentar o valor das apostas para obter a mesma satisfação;
• Tentar recuperar perdas com novas apostas (chasing losses);
• Negligenciar trabalho, estudos ou relacionamentos por causa das apostas.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o gbg9 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da atividade de jogo — o jogo envolve risco e o Usuário assume integralmente as consequências financeiras de suas apostas;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou por falhas técnicas de força maior;
• Acessos não autorizados à Conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou materiais não diretamente relacionados à operação da Plataforma;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados a partir da Plataforma.

A responsabilidade total do gbg9 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma gbg9, incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, layouts, interfaces, gráficos, sons e softwares, é de propriedade exclusiva da Operadora ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

O Usuário não está autorizado a copiar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar, transmitir ou criar obras derivadas baseadas no conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa do gbg9. Os jogos disponibilizados na Plataforma são de propriedade dos respectivos provedores e igualmente protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual.

14 Proteção de Dados (LGPD)

O gbg9 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). As informações sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário pode entrar em contato com o time de suporte do gbg9.

15 Alterações dos Termos

O gbg9 reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer tempo, especialmente para refletir alterações na legislação, regulamentações da SPA, ou mudanças nos Serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio do endereço de e-mail cadastrado ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor. O uso continuado da Plataforma após o prazo de comunicação constitui aceitação tácita das novas condições.

16 Disposições Gerais

16.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei nº 14.790/2023 (apostas de quota fixa), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

16.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.3 Invalidade Parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, nula ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.4 Suporte e Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a equipe de suporte do gbg9 por meio dos canais disponíveis na Plataforma: Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento é realizado em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos.